Tributária

O Brasil enfrenta diversos desafios na tentativa de alcançar maior destaque no cenário internacional, ao mesmo tempo em que prioriza investimentos com o intuito de resolver problemas internos que merecem solução mais eficaz para que o crescimento do país ocorra sobre bases sólidas, possibilitando a melhor distribuição de renda entre a população.

Sob essas justificativas, são editados numerosos atos legais e infralegais, que, baseados na declarada intenção de atingir altos níveis de arrecadação, ora para cumprir as metas de superávit primário ora para equilibrar os gastos públicos, em vez de exercerem o papel de dar cumprimento ou prestigiar as normas previstas na Constituição Federal, na maioria das vezes, fomentam dúvidas ao submeter um determinado assunto a mais de uma normatização, criando demasiadas obrigações para os contribuintes e aumentando a carga tributária.

Nesse contexto, Bichara, Barata, Costa & Rocha promove o estudo da legislação aplicável às atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas, em sua maioria, passando pela análise de alternativas viáveis para otimizá-las, assim como defende os interesses de seus clientes em disputas administrativas e judiciais, que representam as principais frentes de trabalho, a seguir apresentadas:

PLANEJAMENTO FISCAL E CONSULTORIA

BBCR presta assessoria a pessoas jurídicas com o objetivo de viabilizar a criação de uma estrutura que busque a adequação entre o seu desenvolvimento econômico e a redução legítima do impacto da carga tributária, através do aprofundamento da análise de casos concretos envolvendo questões atinentes, por exemplo, ao Imposto de Renda (IR), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), às Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico, dentre outros tributos.

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO

O contencioso tributário se destaca pelo fato de reunir mais de 6.000 demandas ativas, como também por congregar o patrocínio de teses em diferentes níveis de complexidade e expressão econômica e financeira, que repercutem nos âmbitos federal, estadual e municipal. Dentre elas, destacam-se as ações que correspondem a leading cases de temas bastante polêmicos perante o Supremo Tribunal Federal.

O foco volta-se para a solução de lides que polarizam os interesses das pessoas jurídicas e da Fazenda Pública. BBCR busca, assim, garantir o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório e a preservar o devido processo legal, tanto nos processos de defesa contra autuações fiscais, que consubstanciam a cobrança de tributos em contrariedade aos limites da lei ou que consignam exigências desproporcionais, quanto na propositura de ações que assegurem o direito das pessoas jurídicas de pagar aquilo a que estiverem obrigadas, condicionado aos limites constitucionais, ao poder de tributar e, especialmente, aos princípios da capacidade contributiva e da livre iniciativa, envolvendo, em consequência, a recuperação, mediante restituição ou compensação, dos valores recolhidos indevidamente com a atualização monetária fixada em lei.

DUE DILIGENCES

BBCR possui experiência na realização de trabalhos due diligence, a partir dos quais analisa a situação fiscal de empresas, com o intuito de identificar os assuntos em litígio para que seja tomada decisão superveniente quanto a sua manutenção de acordo com os riscos envolvidos, isto é, segundo as possibilidades de êxito da tese jurídica, passando, entre as sucessivas etapas, pela mensuração de contingências e pelo levantamento de garantias.

CERTIDÕES

Diante das dificuldades a que se sujeitam as empresas em contraposição à constante necessidade de obter certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas para, principalmente, participar de licitações e receber pagamentos de órgãos do Poder Público, BBCR conta com profissionais que executam trabalho especializado e preventivo na apuração das pendências e na adoção de providências. O trabalho é realizado por meio de diligências perante os próprios órgãos administrativos ou por meio de ações judiciais, cujo resultado final seja liberar o referido documento no menor tempo possível a fim de que as empresas não assumam prejuízos em função da burocracia e das exigências indevidas impostas pela Administração Pública.