Tributária

O Brasil enfrenta diversos desafios na tentativa de alcançar maior destaque no cenário internacional ao tempo em que aplica mais investimentos visando priorizar problemas internos que merecem uma solução mais eficaz para que o crescimento ocorra sobre bases sólidas e beneficie uma melhor distribuição de renda da população.

Sob essas justificativas, o Governo edita uma grande quantidade de atos legais e infralegais que, na maior parte das vezes, ao invés de exercerem o papel de dar cumprimento ou prestigiar as normas previstas na Constituição Federal, fomentam dúvidas ao submeter um determinado assunto a mais de uma normatização, criando demasiadas obrigações para os contribuintes e aumentando a carga tributária baseados na declarada intenção de atingir altos níveis de arrecadação ora para cumprir as metas de superávit primário, ora para equilibrar os gastos públicos.

Nesse contexto, Bichara, Barata, Costa & Rocha promove o estudo da legislação aplicável às atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas (em sua maioria), passando pela ponderação a respeito de alternativas viáveis para otimizá-las, até a defesa em disputas administrativas e judiciais, que representam as principais frentes de trabalho, a seguir apresentadas:

PLANEJAMENTO FISCAL E CONSULTORIA

Bichara, Barata, Costa & Rocha presta assessoria para pessoas jurídicas com o objetivo de viabilizar a criação de uma estrutura que busque a adequação entre o seu desenvolvimento econômico e a redução legítima do impacto da carga tributária, através do aprofundamento da análise de casos concretos envolvendo questões atinentes, por exemplo, ao Imposto de Renda (IR), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), às Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico, dentre outros tributos.

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO

Nosso contencioso tributário se sobressai dentre as áreas de atuação pelo fato de corresponder a mais de 6.000 (seis mil) demandas ativas como também por congregar o patrocínio de teses com diferentes níveis de complexidade e expressão econômica e financeira, que repercutem nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O foco volta-se para a solução de lides, que polarizam os interesses das pessoas jurídicas e da Fazenda Pública, de modo a garantir o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório e a preservar o devido processo legal nas defesas contra autuações fiscais que consubstanciam a cobrança de tributos em contrariedade aos limites da lei ou que consignam exigências desproporcionais; assim como para a propositura de ações que assegurem o direito das pessoas jurídicas de pagar aquilo a que estiverem obrigadas condicionado ao respeito dos limites constitucionais ao poder de tributar e, especialmente, dos princípios da capacidade contributiva e da livre iniciativa, envolvendo, em conseqüência, a recuperação (mediante restituição ou compensação) dos valores recolhidos indevidamente com a atualização monetária fixada em lei.

Due Dilligences

Bichara, Barata, Costa & Rocha possui experiência comprovada na realização de trabalhos desta natureza, a partir dos quais efetuamos a verificação da situação fiscal de empresas, com o intuito de identificar os assuntos em litígio para que seja tomada decisão superveniente quanto a sua manutenção de acordo com os riscos envolvidos, isto é, segundo as possibilidades de êxito da tese jurídica, observadas sucessivas etapas que seguem desde o exame dos processos administrativos e judiciais em que as empresas figuram como parte culminando na mensuração de eventuais passivos e na indicação de levantamento de garantias.

CERTIDÕES

Diante das dificuldades a que se sujeitam as empresas em contraposição à constante necessidade de obter certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas para, principalmente, participar de licitações promovidas pelo Poder Público (em atendimento à exigência do artigo 27, IV da Lei nº 8.666/93), contamos com profissionais que executam trabalho especializado e preventivo na apuração das pendências e na determinação de providências, seja por meio de diligências perante o próprio órgão administrativo, seja por meio de ação judicial, cujo resultado final seja liberar o referido documento no menor tempo possível a fim de que as empresas não assumam prejuízos em função da burocracia e das exigências indevidas impostas pela Administração Pública.