Administrativa e Constitucional

Em face das peculiaridades de nosso País, onde a gestão da Administração Pública, que invariavelmente, se desvia do imperativo atendimento ao comando do interesse público, desenvolvemos nosso trabalho de modo a proporcionar aos nossos clientes uma perfeita observância das normas e direitos, individuais e coletivos, inerentes ao seu relacionamento com o Poder Público, seja em âmbito institucional ou contratual.

Nessa atividade, temos angariado também relevantes resultados, tanto em âmbito consultivo quanto jurisdicional, pautando a nossa conduta não em favor de interesses subreptícios, potencialmente aptos a prejudicar as políticas governamentais de boa inspiração, mas no sentido do perfeito ajustamento entre a vontade da lei, a responsabilidade fiscal e os interesses privados que necessariamente interagem com a Administração.

Dentre os inúmeros assuntos que esta área do Direito concentra, podemos destacar o trabalho por nós desenvolvido em matéria de desapropriações, na qual possuímos vasta experiência na condução de todo o processo, assim como em outras formas de intervenção do Estado na propriedade, tais como tombamentos e servidões administrativas. Além disso, temos atuado com eficiência também em diversos assuntos relacionados com a Administração, tais como licitações e contratos administrativos, permissões, cessões de direito real de uso e concessões de serviços públicos.